Recurso ordinário. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Inocorrência.

do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações.

Afastada responsabilidade civil de empregador por homicídio em fazenda

Ação de indenização. Responsabilidade civil subjetiva. Arquiteta. Profissional liberal.

comprovação de ação culposa, conforme a teoria da responsabilidade civil subjetiva.

Empregador tem responsabilidade quanto aos atos dos funcionários

O empregador é responsável por reparar civilmente os atos do empregado quando este estiver em efetivo exercício.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização. Demora no conserto.

Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Procuradorias comprovam que Universidade não pode ser responsabilizada por verbas trabalhistas de terceirizados

Procuradores demonstraram que os serviços terceirizados foram contratados em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Nova Lei de Licitações: É necessário formalizar a prorrogação automática de um contrato de escopo por meio de termo aditivo?

Comentários ao art. 111 da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos.

Falta de nutricionista dificulta implantação de merenda diferenciada

Nova lei dá prazo de 90 dias para que todas as escolas passem a atender às demandas nutricionais exigidas

Câmara rejeita fim de tributos federais para alimentos básicos

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira, por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 51/07.

Influenciadores, mentores e palestrantes na mira: Nova lei exige diploma e gera multas de até R$ 50 mil

Projeto de Lei 5990/2025 traz subjetividade que atinge não apenas criadores de conteúdo, mas também

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

trabalhador aposentado que continua no vínculo empregatício, nos termos da Lei nº 9.032/95 que